No dia 17/02/2020 (segunda-feira) o CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista representado pelo Diretor Executivo, Carlos Augusto Vreche juntamente com o CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema representado pela Diretora Executiva, Ida Franzoso, a Assessora Técnica, Noeli Bueno e o Gerente de Projetos, Vandeir Figueiredo realizaram visita técnica ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alta Paranaíba – CIDES que é o pioneiro na implantação do Serviço de Inspeção Municipal de forma consorciada no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sendo inaugurado o serviço de inspeção em Ituiutaba/MG.
Os representantes do CIOP e CIVAP foram recebidos pela Secretária Executiva do CIDES, Cristina Martins, o Médico Veterinário do SIMC, Rodrigo Souza, que demonstraram aos presentes todo o processo de implantação do SIC na região de abrangência do CIDES do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com a publicação do Decreto 10.032, de 1º de outubro de 2019 que alterou o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006 que traz novas diretrizes para execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via consórcios públicos. Tivemos a honra de conhecer o Excelentíssimo Prefeito do Município de Cachoeira Dourada/MG, Ovídio Afro Dantas que estava tratando de assuntos do Município junto ao CIDES.
O SIM é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.032 que a partir de 03/02/2020, possibilita a comercialização entre Municípios que integram o mesmo Consórcio Público. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA ainda não regulamentou como deverá ser o procedimento de cadastramento dos Consórcios Públicos.
O Objetivo principal é a estruturação do Serviço de Inspeção Sanitária Municipais para atender as agroindústrias que utilizam mão de obra familiar visando em curto prazo a inserção desse segmento aos mercados institucionais, bem como garantir a distribuição dos produtos oriundos da agricultura familiar com qualidade, gerando empregos, garantindo renda e a valorização de atitudes e decisões das Unidades de Produção que contemplam o estilo de organização da Propriedade Familiar, resultando na melhoria da qualidade de vida, facilitando ainda, a segurança alimentar, tanto da população urbana, quanto da rural.
O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP tem desenvolvido o Programa SISBI/SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) para a prestação de serviços de Inspeção Sanitária a ser ofertado aos Municípios consorciados que é mais abrangente que o SIC, por se tratar de comercialização dos produtos de origem animal em nível Nacional, através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, adquiriu veículos, mobiliários e equipamentos necessários para estruturação e logística para a prestação de serviços de Inspeção Sanitária com Investimento na ordem de R$ 397.420,00 em veículos, mobiliários e equipamentos.
Considerando a importância do serviço de inspeção municipal para fortalecer os produtores rurais e para o desenvolvimento econômico dos Municípios consorciados os integrantes dos três Consórcios Públicos, CIOP e CIVAP do Estado de São Paulo o CIDES do Estado de Minas Gerais e em conjunto com o CODEVALE – Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema do Estado de Mato Grosso do Sul que é o segundo Consórcio Público a aderir ao SISBI/SUASA no Brasil, tendo o reconhecimento da equivalência dos Sistemas de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SIM, através da Diretora Executiva, Daniele Cabriotti, firmaram parceria para realização de atividades em conjunto para a troca de experiências, para desenvolvimento de politicas públicas comuns nas microrregiões em que atuam.