29/09/2023 00:00:00
PORTARIA Nº 1.385/2023 - PRORROGAÇÃO
Art. 1º. PRORROGAR a portaria nº 791/2023, até a data de 31 de outubro de 2023, com base na resolução 05/2018 de 13 de abril de 2018, podendo ser revogado ou prorrogado a qualquer momento de acordo com a necessidade da Administração.