Chamamento Público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem
fins lucrativos, para celebração de Termos de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, organizado nos seguintes lotes:
LOTE 1 – ILPI: administração de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter regional, com oferta de
20 (vinte) vagas, atendendo aos municípios consorciados de Emilianópolis, Iepê, Nantes, Presidente Bernardes,
Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Regente Feijó e Santo Anastácio. Valor de referência: R$ 1.920.000,00
(um milhão, novecentos e vinte mil reais) anuais.
LOTE 2 – RESIDÊNCIA INCLUSIVA: execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos
com Deficiência em Residência Inclusiva, de caráter regional, com oferta de 10 (dez) vagas, atendendo aos municípios
consorciados de Anhumas, Iepê, Nantes, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Regente Feijó e Santo Anastácio.
Valor de referência: R$ 1.198.796,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil, setecentos e noventa e seis reais) anuais.