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CONSELHO FISCAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP
PARECER Nº 01, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O Conselho Fiscal, em cumprimento de suas atribuições previstas no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, reuniu-se aos vinte (20) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 09 horas, on-line por meio da plataforma zoom link: https://us06web.zoom.us/j/85851217787?pwd=Kech5VyEyKB5FKuq1EqwjdejA053W3.1, para apreciação da Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2025. Item 1 – Apreciação do Terceiro Quadrimestre do Exercício de 2025, foi demonstrado aos membros do Conselho Fiscal que as operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias foram escrituradas em conformidade com as normas previstas e com observância aos princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis à Administração Pública. Verificou-se que o 3º quadrimestre do exercício de 2025 terminou em superávit orçamentário de R$ 12.454.691,00, este resultado foi possível em razão do empenho dos Setores Financeiro e Contábil em realizar as cobranças dos valores devidos dentro da respectiva competência e a baixa inadimplência dos entes consorciados. No que se refere ao parcelamento anteriormente existente com o município de Presidente Prudente, foi informado que o acordo foi integralmente cumprido, com a quitação das 12 parcelas previstas no exercício de 2025, extinguindo-se, assim, a referida obrigação. Em relação a dívida ativa do exercício anterior verificou-se sua arrecadação em quase sua totalidade. Diante das informações, esclarecimentos e documentos apresentados, o Conselho Fiscal emite parecer no sentido de que não foram constatadas irregularidades ou descumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao órgão público, manifestando-se, assim, favoravelmente à aprovação da matéria apreciada.

Presidente Prudente/SP, 20 de março de 2026.

KLEBER LOPES DE SOUSA
Presidente do Conselho Fiscal