O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) realizou, nesta quinta-feira (27), em seu auditório, o Workshop: Cadastro Imobiliário e a Arrecadação Municipal. O encontro reuniu cerca de 70 pessoas, entre secretários municipais, diretores, gestores e equipes técnicas das pastas de finanças, habitação e tributação dos municípios consorciados.
Com o propósito de fomentar a cooperação regional e a busca por soluções compartilhadas, o evento teve como foco orientar as administrações municipais sobre as recentes exigências legais de padronização territorial, integração com sistemas nacionais e o impacto direto do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) na sustentabilidade e na arrecadação pública.
A programação contou com a palestra do Administrador de Empresas, Analista de Sistemas e Especialista em Cidades Inteligentes e Modernização da Gestão Pública do Grupo DRZ, Agostinho de Rezende. Durante o workshop, o especialista destacou a relevância de estruturar bases cartográficas e cadastrais precisas para assegurar equidade e eficiência fiscal às prefeituras.
"Foi um momento importante de diálogo sobre o impacto da gestão tributária na modernização e gestão do cadastro imobiliário. São problemáticas que todas as prefeituras passam e, com certeza, o debate foi enriquecedor. O cadastro imobiliário tem uma importância significativa pela questão da justiça tributária, ou seja, uma cobrança justa para a prefeitura e para o munícipe a partir de dados assertivos e confiáveis", ressaltou Agostinho de Rezende.
Prazos legais e integração regional
Um dos pontos centrais abordados durante o encontro foi a obrigatoriedade da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), mecanismos que visam unificar o fluxo de informações imobiliárias em todo o país.
Para a Agente Fiscalizadora do município de Rosana, Vanusa Ferreira, esse momento de troca de informações foi muito importante para auxiliar as prefeituras no cumprimento do calendário normativo. "Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para se ajustar na integração do SINTER, então estarmos aqui reunidos para discutir esse assunto em conjunto é muito importante", destacou Vanusa.
A troca de experiências e a capacitação contínua dos servidores também foram apontadas pelos participantes como fatores decisivos para o avanço dos setores de arrecadação local. O Chefe de Cadastro do município de Santo Anastácio, José Carlos Santos, avaliou positivamente os debates técnicos proporcionados pela iniciativa. "Foi um momento enriquecedor, agregando informação e conhecimento para nos prepararmos para as mudanças que estão vindo com o SINTER e o CIB. Estamos atentos para buscar a modernização e atuar em total conformidade com a legislação", pontuou José Carlos.
Com mais esta capacitação, o CIOP reforça seu papel de articulação e apoio técnico permanente aos municípios consorciados, promovendo boas práticas e ferramentas que impulsionam o desenvolvimento institucional e a modernização da gestão pública no Oeste Paulista.
