Trabalhar para garantir os direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência é uma responsabilidade que engloba diversos setores dos municípios. Pensando na capacitação e alinhamento dessas pastas, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) promoveu nesta sexta-feira (17) o Seminário Regional sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
O evento, realizado na Fundação Inova Prudente, em parceria com o Instituto Ranai, reuniu cerca de 170 profissionais da educação, assistência social e saúde dos municípios consorciados. O objetivo central foi aprimorar a atuação intersetorial para garantir o atendimento e a proteção integral a esse público, evitando a revitimização.
Capacitação em Rede é Essencial
A importância da Articulação
"Este é um tema delicado, mas de muita importância. É muito bom ver o interesse dos municípios que vieram participar do Seminário. O CIOP tem buscado ampliar as soluções aos 37 municípios consorciados. Estamos de portas abertas para os municípios trazerem suas demandas para continuarmos trazendo soluções às necessidades de cada gestão e da população. A intenção nos próximos meses é trazer mais discussões sobre o fortalecimento e formação dos serviços e servidores nas cidades consorciadas", afirmou Dra. Maria Heloísa Cuvólo, Diretora Administrativa do CIOP.
Para o palestrante do evento, Rudinei Beltrame, psicólogo do Instituto Ranai, a lei já existe, e o foco é na prática. "Desde 2017 existe uma lei que organiza as redes de proteção. O que buscamos é problematizar sobre como está esse processo nos municípios e preparar os servidores para momentos de acolhimento a essas crianças e adolescentes que passaram por situações tão traumáticas. É um direito dela ser atendida e ser protegida e não revitimizada. Queremos que isso possa acontecer num ambiente seguro e efetivo", enfatizou Beltrame.
A importância da capacitação e do trabalho integrado também foi ressaltada pelo Conselheiro Tutelar de Presidente Epitácio, Willians Bispo. "Estamos muito felizes de participar de um seminário que aborda um tema tão importante quanto a articulação em rede, que é essencial. Que possamos seguir trabalhando para acolher bem e evitar revitimizações das crianças e adolescentes em nossos municípios", disse.
Temas Abordados
Durante o Seminário Regional sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, promovido pelo CIOP, foram abordados diversos temas cruciais para a capacitação dos profissionais, incluindo o contexto sociocultural de produção de violências, uma detalhada análise sobre as legislações pertinentes, como a Lei nº13.431/2017, a Lei nº14.344/2022 (Lei Henry Borel) e o Decreto nº 9.603/2018, a definição de conceitos de violência, a distinção fundamental entre revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial, as boas práticas na atenção às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências, e os procedimentos de comunicação, notificação e encaminhamento para a rede de proteção.
Autor: Comunicação CIOP
Local: Inova Prudente
