Sobre o CIOP

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O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP constitui-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, com prazo de duração indeterminado. Destina-se a contribuir com as administrações municipais sendo instrumento de auxílio na busca de soluções para as mais diversas demandas dos 38 municípios consorciados.

O CIOP foi criado em 04 de junho de 2013, a partir da necessidade de um órgão que viabilizasse o atendimento na área da saúde com a possibilidade de maior resolutividade e rapidez administrativa. O órgão tem-se revelado um importante instrumento de ação dos municípios que uniram esforços, somando recursos para a solução de problemas que lhes são comuns, pois de forma isolada não conseguiriam obter o mesmo resultado.

O Consórcio é regido pela Lei Federal nº 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007, para execução de suas finalidades e objetivos, devendo ser pautado pela observância dos princípios da Administração Pública, inscritos no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação decorrente

O CIOP possui sede e foro no município de Presidente Prudente- SP, à Rua Coronel Albino, nº 550, Vila Maristela.

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